FGV 2023 · Legislação

Question

Determinada Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão (ALEMA) terá de examinar uma proposição que veicula
uma matéria em regime de prioridade.
Assim, em regra, dita Comissão obedecerá ao seguinte prazo para
exame dessa matéria:

A) cinco dias.
B) oito dias.
C) dez dias.
D) quinze dias.
E) trinta dias.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa **B está correta** porque o **art. 51, II, do Regimento Interno da ALEMA** estabelece que, salvo regra específica em sentido diverso, as Comissões devem observar o prazo de **oito dias** para examinar proposições e sobre elas decidir quando a matéria estiver em **regime de prioridade**.

O ponto central da questão é separar os regimes de tramitação. O mesmo art. 51 prevê: **cinco dias** para matéria em regime de **urgência**; **oito dias** para matéria em regime de **prioridade**; e **sessenta dias** para tramitação **ordinária**. Portanto, prioridade não é o regime mais acelerado: ela vem abaixo da urgência, mas acima da tramitação ordinária.

Assim, a alternativa **A**, cinco dias, confundiu prioridade com urgência. A alternativa **C**, dez dias, não corresponde à regra geral do art. 51 para Comissões — embora possa aparecer em outras hipóteses regimentais específicas, não é o prazo cobrado aqui. A alternativa **D**, quinze dias, e a alternativa **E**, trinta dias, também não se ajustam ao dispositivo aplicável.

Para prova da FGV, vale memorizar a sequência: **urgência = 5 dias; prioridade = 8 dias; ordinária = 60 dias**. A banca costuma cobrar exatamente essa associação seca entre regime de tramitação e prazo regimental.

Legislação — FGV 2023

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