FGV 2023 · Legislação

Question

SESMT 2023 - Assinale a opção que indica o princípio do SUS que se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde.

A) Integralidade.
B) Universalidade.
C) Descentralização.
D) Regionalização.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário da Questão

A resposta correta é **Regionalização** porque a Lei 8.080/1990, que institui o SUS, estabelece que as Redes de Atenção à Saúde (RAS) são a estratégia operacional concreta para organizar os serviços de saúde no território. A RAS funciona justamente mediante a divisão do país em regiões de saúde, onde cada região organiza sua rede com base nas necessidades locais e na capacidade instalada. Esse é o conceito-chave: regionalização não é apenas um princípio abstrato, mas a materialização prática de como os serviços se articulam geograficamente.

A **Integralidade** (alternativa A) refere-se à garantia de cuidado em todos os níveis (prevenção, promoção, tratamento e reabilitação), não à forma de organização territorial. A **Universalidade** (B) diz respeito ao acesso igualitário de todos os cidadãos, independentemente de contribuição. Ambas são princípios do SUS, mas não caracterizam a estruturação das redes.

A **Descentralização** (C) é um conceito mais amplo que envolve transferência de poder decisório para estados e municípios. Embora a RAS envolva descentralização, o termo específico que designa a *organização geográfica* das redes é regionalização. A questão pede aquele que se **materializa por meio** das RAS — e essa materialização ocorre precisamente pela divisão em regiões de saúde interconectadas, conforme previsto na Portaria de Consolidação do SUS.

Legislação — FGV 2023

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