FGV 2023 · Direito Administrativo

Question

O Palácio da Liberdade, o Museu Escola Alfredo Andersen e o
Palacete do Batel são exemplos de bens tombados situados na
Cidade de Curitiba.
Sobre o tombamento, é correto afirmar que:

A) em face da alienação onerosa de bens tombados,
pertencentes a pessoas naturais ou a pessoas jurídicas de
direito privado, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios terão, nesta ordem, o direito de preferência;
B) nenhuma venda judicial se poderá realizar sem que,
previamente, os titulares do direito de preferência sejam
disso notificados judicialmente, não podendo os editais de
praça ser expedidos, sob pena de nulidade, antes de feita a
notificação;
C) patrimônio histórico e artístico nacional é o conjunto dos
bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação
seja de interesse público, por sua vinculação a fatos
memoráveis da história do Brasil ou por seu excepcional valor
arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico;
D) não estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais,
bem como os sítios e paisagens que tenham sido alterados
pela natureza ou agenciados pela indústria humana, assim
como os bens públicos dominiais, especiais ou de uso
comum;
E) negociantes de antiguidades, de obras de arte de qualquer
natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros são
obrigados a um registro especial no Serviço do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, devendo apresentar relatório
anual de suas atividades.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Administrativo — FGV 2023

Fonte