FGV 2023 · Direito Administrativo

Question

A companhia Z S/A foi contratada após regular processo
licitatório pelo Estado Alfa para prestar serviços de manutenção
de aparelhos de ar-condicionado. João, dirigente da companhia,
oferece dez mil reais à fiscal do contrato, Regina, para que ela
ateste a troca dos filtros desses aparelhos que, na realidade, não
foi efetuada. Regina, indignada, recusa-se a receber a quantia e
comunica o fato à autoridade competente, que instaura
procedimento administrativo para apurar a conduta da
companhia e de João.
Quanto à responsabilização da companhia Z S/A e de João, é
correto afirmar que:

A) a responsabilização civil e administrativa da companhia Z S/A
exclui a responsabilidade de João;
B) apenas
João
pode
ser
responsabilizado
civil
e
administrativamente pela prática do ato lesivo;
C) a companhia Z S/A só pode ser responsabilizada civil e
administrativamente caso João também o seja;
D) João não cometeu ilícito, pois não ocorreu a efetiva lesão ao
erário, dada a recusa de Regina;
E) a responsabilização da companhia Z S/A não exclui a
responsabilidade individual de João.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Administrativo — FGV 2023

Fonte