FGV 2023 · Direito Administrativo

Question

O Município de RLT pretende implantar um sistema de segurança
de dados de alta sofisticação para lidar com os recorrentes
vazamentos de dados de que padece, considerando sua peculiar
posição geográfica estratégica na divisa com outro país.
Pretende-se que o novo sistema atenda a essas necessidades
especiais de gestão pública com técnicas customizadas que, até o
presente momento, o Município de RLT não consegue especificar.
Considerando essa narrativa e a incidência da Lei nº 14.133/2021,
a forma de contratação pública que melhor atende às finalidades
públicas e é juridicamente viável é:

A) a contratação direta por inexigibilidade, considerando que,
para atendimento das especificidades locais, o sistema de
segurança de dados apenas poderá ser disponibilizado por
fornecedor único;
B) a contratação de encomenda tecnológica por inexigibilidade
de licitação, considerando que o objeto poderá envolver
desenvolvimento e inovação tecnológica;
C) a contratação direta por dispensa, uma vez que essa
contratação envolve transferência de tecnologia de produto
estratégico ao Município de RLT;
D) a licitação na modalidade diálogo competitivo, devendo-se
observar, dentre outros requisitos, a necessária publicação do
edital com as necessidades e exigências dispostas na
narrativa;
E) a abertura de edital de chamamento público para
credenciamento e cadastro de empresas que possam atender
à necessidade pública no prazo de trinta dias, adotando-se
critério objetivo de distribuição da demanda para celebração
de contratos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D.

Direito Administrativo — FGV 2023

Fonte