FGV 2023 · Direito Eleitoral

Question

Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi incumbida por seu
superior hierárquico de encaminhar determinado expediente a
João, juiz de direito substituto em primeiro grau, expediente este
que seria afeto à sua competência de substituição.
Após analisar as características do destinatário do expediente, à
luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do
Paraná, Ana concluiu, corretamente, que João:

A) pode atuar em substituição em qualquer entrância;
B) na organização da carreira, está abaixo dos juízes de direito
titulares de Vara;
C) pode ser designado em substituição apenas na entrância
inicial da carreira;
D) está no início da carreira, podendo atuar em substituição nas
entrâncias inicial e intermediária;
E) se encontra na entrância final, atuando em substituição nas
Comarcas dessa categoria indicadas em lei.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Eleitoral — FGV 2023

Fonte