FGV 2023 · Direito Eleitoral

Question

Tício pretendia ser candidato a vereador no Município Beta, pelo
Partido Alfa. Mévio, presidente do Partido Político Alfa, não
permitiu que Tício participasse da convenção partidária, alegando
diversos problemas, inclusive, que ele não seria um candidato
com efetivas chances de vitória. Indignado, Tício impetrou
mandado de segurança.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada,
é correto afirmar que:

A) havendo reflexos diretos no processo eleitoral, o mandado de
segurança deve ser impetrado perante a Justiça Eleitoral;
B) o mandado de segurança, na hipótese descrita, deve ser
impetrado perante a Justiça estadual, tratando-se de ação
envolvendo assunto interna corporis de partido político;
C) na hipótese de conflito de competência sobre o mandado de
segurança impetrado, o Tribunal julgador será o Tribunal
Superior Eleitoral;
D) na hipótese versada, é incabível a impetração de mandado de
segurança, uma vez que não se estende à presidência de
partido a qualidade de autoridade coatora;
E) na hipótese de conflito de competência sobre o mandado de
segurança impetrado, o Tribunal julgador será o Supremo
Tribunal Federal.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Direito Eleitoral — FGV 2023

Fonte