FGV 2023 · Direito Processual Penal

Question

Johansson nasceu na Holanda, quando seu pai, alemão
naturalizado brasileiro, e sua mãe, de nacionalidade belga, se
encontravam a serviço da embaixada do Egito, sendo o seu
nascimento registrado na repartição holandesa competente.
Quando completou 25 anos de idade, Johansson, que morava no
Cazaquistão, precisou se naturalizar cazaquistanês para que
pudesse praticar os atos da vida civil. Neste último país, praticou
um crime, o que o levou a fugir para o Brasil, aqui permanecendo
por oito anos, momento em que o governo do Cazaquistão
requereu a sua extradição.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República e
dos balizamentos da narrativa, é correto afirmar, em relação ao
requerimento de extradição de Johansson, que:

A) ao se naturalizar cazaquistanês, ele perdeu a nacionalidade
brasileira, o que permite que seja acolhido o requerimento de
extradição;
B) como o seu pai é brasileiro e ele veio a residir no Brasil após
atingir a maioridade, deve ser considerado brasileiro nato, o
que afasta a possibilidade de que seja extraditado;
C) a sua naturalização como cazaquistanês não afastou a
vedação de que seja extraditado, considerando a sua
condição pessoal, salvo se comprovado o envolvimento com
o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes;
D) como ele é brasileiro nato, por ser filho de pai brasileiro, o
que não foi afetado pela sua naturalização como
cazaquistanês, logo, não deve ser admitida a sua extradição,
qualquer que seja o crime que tenha praticado;
E) em razão da atividade laborativa desenvolvida por seu pai na
Holanda, Johansson jamais teve nacionalidade brasileira, o
que permite que seja acolhido o requerimento de extradição,
desde que não se trate de crime político ou de opinião.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Processual Penal — FGV 2023

Fonte