FGV 2023 · Direito Processual Penal

Question

Amílcar, Aníbal e Asdrúbal, funcionários públicos, foram
denunciados pelo Ministério Público pela prática dos delitos de
tráfico ilícito de entorpecentes com uso de arma de fogo e de
associação para o tráfico ilícito de entorpecentes, em concurso
material de crimes.
Relativamente à atividade do juiz, ao procedimento a ser
observado e às medidas cautelares que nele se podem levar a
efeito, é correto afirmar que poderá o juiz:

A) decretar o sequestro alargado dos bens correspondentes à
diferença entre o valor do patrimônio dos denunciados e
aquele que seja compatível com seus rendimentos lícitos;
B) decretar o perdimento de bens alargado dos acusados,
independentemente de o Ministério Público tê-lo requerido
por ocasião do oferecimento da denúncia ou em suas
alegações finais;
C) ao receber a denúncia, decretar o afastamento cautelar dos
denunciados de suas atividades como funcionários públicos,
comunicando ao órgão respectivo;
D) se um dos denunciados quiser colaborar, participar das
negociações realizadas para a formalização do acordo de
colaboração, se o prêmio envolver a concessão do perdão
judicial;
E) oferecer aos acusados, se não o fizer o Ministério Público,
acordo de não persecução penal, em razão de os crimes
terem sido cometidos sem violência ou grave ameaça.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Processual Penal — FGV 2023

Fonte