FGV 2023 · Direito Processual Penal

Question

Leonardo, Rubens, Diego, João e Joaquim são investigados
criminalmente em inquérito policial pelo fato de pertencerem a
determinada organização criminosa destinada à prática dos
delitos de estelionato, de roubo e de extorsão.
No tocante à investigação criminal e aos meios de obtenção da
prova relativamente às organizações criminosas, é correto
afirmar que:

A) poderá o juiz decretar de ofício a infiltração de agentes de
polícia em tarefas de investigação, sem representação da
autoridade policial ou requerimento do Ministério Público;
B) poderá o Ministério Público deixar de oferecer denúncia se a
proposta de acordo de colaboração premiada referir-se à
infração de cuja existência tenha prévio conhecimento o
colaborador e este for o líder da organização;
C) poderão o Ministério Público e os investigados pactuar, no
acordo de colaboração premiada, a previsão de renúncia ao
direito de impugnar a decisão homologatória do acordo;
D) será o retardamento da intervenção policial, na ação
controlada, comunicado previamente ao juiz competente
que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará
ao Ministério Público;
E) poderá o juiz receber a denúncia com fundamento somente
nas declarações do colaborador, bem como proferir sentença
condenatória
com
base
unicamente
nas
referidas
declarações.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D.

Direito Processual Penal — FGV 2023

Fonte