FGV 2023 · Direito Processual Penal

Question

No que diz respeito às atividades e prerrogativas do juiz e do
Ministério Público quanto aos institutos despenalizadores da
transação penal, da suspensão condicional do processo e do
acordo de não persecução penal, é correto afirmar que poderá:

A) o Ministério Público utilizar como justificativa para o não
oferecimento de suspensão condicional do processo o
descumprimento do acordo de não persecução penal;
B) o juiz oferecer de ofício proposta de transação penal ao autor
do fato para infração penal praticada sem violência ou grave
ameaça, cuja pena máxima seja igual a 2 anos;
C) o Ministério Público oferecer acordo de não persecução
penal, em favor do agressor, nos crimes praticados com
violência contra a mulher por razões da condição do sexo
feminino;
D) o Ministério Público oferecer transação penal ao autor do
fato para infração penal praticada sem violência ou grave
ameaça, cuja pena mínima seja igual a 4 anos;
E) o juiz oferecer de ofício a suspensão condicional do processo
ao acusado, se não o fizer de maneira fundamentada o
Ministério Público.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Direito Processual Penal — FGV 2023

Fonte