FGV 2023 · Direito Processual Penal

Question

Parmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de
10 anos de reclusão em razão da prática do crime de homicídio
tentado praticado contra Diógenes. O Ministério Público, no
prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da
sentença, inclusive visando à majoração da pena imposta.
Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como
assistente, é correto afirmar que:

A) poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, se
o Ministério Público desistir do recurso que haja interposto;
B) não poderá interpor recurso de apelação, em razão de o
Ministério Público ter interposto um recurso total;
C) poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 5 dias, se o
Ministério Público desistir do recurso que haja interposto;
D) não poderá interpor recurso de apelação, mas poderá
interpor recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias, após
o recurso do Ministério Público;
E) poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias,
após o recurso do Ministério Público, visando ao
agravamento da pena imposta a Parmênides.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B.

Direito Processual Penal — FGV 2023

Fonte