FGV 2023 · Direito Processual Penal

Question

Relativamente à teoria e aos princípios que regem as nulidades
no processo penal, é correto afirmar que:

A) poderá o Ministério Público arguir nulidade para a qual tenha
concorrido ou a que haja dado causa;
B) poderá o ato ser declarado nulo, se da nulidade não resultar
prejuízo para a acusação ou para a defesa técnica;
C) serão anulados, no caso de incompetência do juízo, apenas os
atos decisórios;
D) será insanável e absoluta a nulidade por ilegitimidade do
representante da parte;
E) a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a
nulidade dos atos que dele sejam consequência.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Processual Penal — FGV 2023

Fonte