FGV 2023 · Direito Processual Penal

Question

Rômulo foi processado pelo Ministério Público pelo crime de
homicídio doloso qualificado praticado contra Remo, sendo
aquele submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Durante
seu interrogatório em juízo, Rômulo permaneceu em silêncio e
não respondeu às perguntas que lhe foram formuladas. Já a viúva
de Remo, por intermédio de seu advogado, foi admitida como
assistente de acusação, tendo participado dos debates.
Diante desse cenário, é correto afirmar que, durante os debates:

A) o Ministério Público poderá fazer referência ao silêncio do
acusado em seu interrogatório como argumento de
autoridade em prejuízo deste, sem que disso resulte
nulidade;
B) o assistente de acusação poderá fazer referência à decisão de
pronúncia como argumento de autoridade que prejudique o
acusado, sem que disso resulte nulidade;
C) o Ministério Público não poderá, sob pena de nulidade, fazer
referência à determinação do uso de algemas pelo acusado
como argumento de autoridade em prejuízo deste;
D) o assistente de acusação poderá exibir objeto que tiver sido
juntado aos autos com antecedência de 24 horas, sem que
disso resulte nulidade;
E) o Ministério Público e o assistente de acusação não poderão,
sob pena de nulidade, fazer referência aos depoimentos
constantes dos autos que sejam prejudiciais ao acusado.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Processual Penal — FGV 2023

Fonte