FGV 2023 · Direito Processual Penal

Question

No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo
penal brasileiro, é correto afirmar que:

A) as medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladamente,
mas não cumulativamente, em razão do princípio da
subsidiariedade;
B) a prisão preventiva do acusado poderá ser decretada quando
for cabível a sua substituição por outra medida cautelar
menos gravosa;
C) a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício,
sem requerimento do Ministério Público ou representação da
autoridade policial;
D) a medida cautelar poderá ser revogada ou substituída de
ofício pelo juiz, ou a requerimento das partes, quando se
verificar a falta de motivo para que subsista;
E) a prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes culposos
punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a
4 anos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D.

Direito Processual Penal — FGV 2023

Fonte