FGV 2023 · Legislação

Question

Uma unidade de saúde recusou-se a prestar atendimento a um morador de rua, com a justificativa de que ele não possuía endereço fixo. Assinale a opção que indica o princípio do SUS que, nesse caso, foi diretamente desrespeitado.

A) Igualdade.
B) Universalidade.
C) Integralidade.
D) Equidade.
E) Regionalização.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Princípios do SUS

A resposta correta é **B) Universalidade** porque esse princípio garante acesso ao SUS a **todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição social, econômica ou até mesmo de endereço fixo**. A recusa em atender alguém por ser morador de rua viola frontalmente este conceito, que está previsto na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) como um dos pilares do Sistema Único de Saúde.

As alternativas incorretas erram por razões específicas: **Igualdade** (A) é um princípio mais genérico e constitucional, não o mais direto neste contexto; **Integralidade** (C) refere-se à atenção integral ao usuário em todos os níveis de complexidade, não ao acesso inicial; **Equidade** (D), embora relacionada à justiça social, é o conceito de tratar desigualmente os desiguais — não era o caso de necessidade de trato diferenciado, mas de recusa pura; **Regionalização** (E) diz respeito à organização territorial do SUS, totalmente irrelevante aqui.

A situação descrita é emblemática: a universalidade é precisamente o que diferencia o SUS de sistemas excludentes, garantindo que ninguém seja recusado pela administração pública de saúde. O morador de rua é cidadão e faz jus à cobertura universal — negar atendimento por falta de endereço é discriminação que viola a lei.

Legislação — FGV 2023

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