FGV 2023 · Direito Administrativo

Question

Clara e Myrtes são muito amigas desde a infância e, como tinham
planejado desde criança, acabaram de descobrir que ambas estão
grávidas, no mesmo período de gestação, mas estão preocupadas
com a sua situação funcional junto ao Estado do Rio Grande do
Sul. Clara ocupa cargo estadual exclusivamente em comissão, de
livre nomeação e exoneração. Já Myrtes é servidora concursada
em cargo efetivo, que alcançou a estabilidade, mas está receosa
de perder a função de confiança gratificada na qual está em
exercício, na medida em que esta também é de livre nomeação e
exoneração.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei
Complementar estadual nº 10.098/1994, é correto afirmar que:

A) tanto Clara quanto Myrtes gozam de estabilidade provisória
em decorrência da gestação, com relação ao cargo em
comissão e à função gratificada, que ocupam
respectivamente, desde a confirmação da gravidez até cinco
meses depois do parto, bem como ao prazo de cento e
oitenta dias de licença-maternidade a serem pagos pelo
Estado por todo o período;
B) Clara poderá ser exonerada do cargo em comissão a qualquer
tempo, enquanto Myrtes tem estabilidade no cargo efetivo,
mas não na função gratificada, que poderá perder em razão
da gravidez, sendo que, em ambos os casos, não há previsão
de indenização, por se tratar de situações de livre
exoneração;
C) Myrtes tem estabilidade no cargo efetivo, mas não em
relação à função gratificada, que poderá perder em razão da
gravidez, enquanto Clara goza de estabilidade provisória e
terá direito à indenização, caso venha a ser exonerada no
período da confirmação da gravidez até cento e oitenta dias
após o parto;
D) tanto Clara quanto Myrtes podem ser exoneradas,
respectivamente, do cargo em comissão e do cargo efetivo
juntamente com a função gratificada em questão, na medida
em que não há previsão de estabilidade provisória para
nenhum dos casos, considerando que as servidoras só podem
ser remuneradas pelo efetivo exercício, sob pena de
enriquecimento sem causa;
E) é assegurada a estabilidade provisória em razão da gestação
tanto para Clara no cargo em comissão que ocupa quanto
para Myrtes com relação ao exercício da função gratificada,
no período entre a confirmação da gravidez até cento e
oitenta dias após o parto, independentemente de serem
situações de livre nomeação e exoneração.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. A alternativa **E** está correta porque a LC estadual nº 10.098/1994 assegura proteção especial à servidora gestante também nas situações de **livre nomeação e exoneração**, abrangendo tanto o **cargo em comissão** quanto a **função gratificada**. A estabilidade provisória vai da confirmação da gravidez até **180 dias após o parto**, o que, no caso da legislação estadual, supera a regra constitucional mínima do art. 10, II, “b”, do ADCT, que fala em cinco meses após o parto.

O ponto central da questão é perceber que a livre exoneração **não autoriza dispensa discriminatória ou incompatível com a proteção à maternidade**. Assim, Clara, embora ocupe cargo exclusivamente em comissão, fica protegida durante o período gestacional e pós-parto previsto na lei. Myrtes, além de já ter estabilidade no cargo efetivo, também não pode ser afastada da **função gratificada** em razão da gravidez dentro desse período de proteção.

A alternativa **A** erra ao usar o prazo de **cinco meses após o parto**, que corresponde à proteção constitucional mínima, e não ao prazo específico da LC nº 10.098/1994, que fala em **180 dias após o parto**. A **B** erra porque trata a livre exoneração como absoluta e ignora a estabilidade provisória da gestante. A **C** também erra ao afirmar que Myrtes não teria proteção na função gratificada; pela lei estadual, tem sim. Já a **D** é totalmente incompatível com a proteção constitucional e legal à maternidade.

Essa lógica também está em harmonia com a jurisprudência do STF, que reconhece a proteção à gestante mesmo em vínculos precários ou não efetivos, em razão da tutela constitucional da maternidade, da criança e da dignidade da pessoa humana. Para prova, guarde: **gestante em cargo em comissão ou função gratificada pode até estar em vínculo de livre nomeação, mas a gravidez aciona estabilidade provisória quando a lei assim assegura — e, no RS, o prazo é até 180 dias após o parto**.

Direito Administrativo — FGV 2023

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