FGV 2022 · Direito Administrativo

Question

Clotilde trabalha numa fábrica localizada em Santa Rita/PB. Em 2022, Clotilde apresentou um atestado médico ao empregador no qual havia recomendação expressa de repouso absoluto por 5 (cinco) dias. O empregador acatou o atestado mas, depois, alertado por outro empregado, acessou a rede social de Clotilde e verificou que nos dias que seriam de repouso ela estava num tour por várias praias paradisíacas da Paraíba, aparentando extrema alegria e postando diversos vídeos e fotos de sua experiência, estimulando todos os seus seguidores a “brindar a vida” e afirmando que “o patrão deixou”. Considerando o fato narrado e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A) Nada pode ser feito porque o passeio pelas praias é uma forma de higiene mental, necessária para a superação do problema de saúde.
B) Clotilde poderá ser dispensada por justa causa por ato de improbidade.
C) A empregada poderá pedir a rescisão indireta de seu contrato porque houve violação ilegal de sua privacidade na rede social.
D) Há falta grave que pode gerar a dispensa por justa causa por abandono de emprego.
E) Se esse for o primeiro deslize de Clotilde, o empregador deverá aplicar uma advertência, pois não poderá punir a empregada de forma mais severa.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A resposta correta é **B** — e a fundamentação reside no conceito de **improbidade** como modalidade de justa causa prevista no artigo 482, "a", da CLT. A improbidade caracteriza-se pela desonestidade, má-fé e violação de dever de lealdade, não necessariamente configurando furto ou roubo. No caso concreto, Clotilde apresentou atestado médico recomendando repouso absoluto — afirmação que comprove sua incapacidade laboral — e simultaneamente documentou publicamente atividades incompatíveis com tal repouso (tour por praias, postagens alegres, estímulo a seguidores). Trata-se de fraude manifesta: a empregada mentiu sobre seu estado de saúde para obter licença remunerada enquanto desempenhava atividades de lazer, violando a boa-fé contratual. Essa conduta configura improbidade porque envolve má-fé qualificada e abuso da confiança depositada pelo empregador.

As demais alternativas carecem de fundamento jurídico. A alternativa **A** é frágil: a jurisprudência não reconhece lazer em praias como "higiene mental" justificadora de repouso médico — especialmente quando o atestado era para repouso *absoluto*, não repouso relativo ou atividades leves. A alternativa **C** erra ao invocar violação de privacidade: o empregador acessou rede social *pública* da empregada (perfil aberto), não violando direito fundamental — além disso, rescindir indiretamente seria remédio inadequado. A alternativa **D** menciona "abandono de emprego", figura que exige prolongada ausência do trabalho sem justificativa, não aplicável aqui. A alternativa **E** é equivocada: a CLT não estabelece escalonamento obrigatório de punições (advertência → suspensão → dispensa); em caso de justa causa, a dispensa é imediata, dispensando-se aviso prévio.

A banca reforça um entendimento consolidado: o abuso da confiança patronal por desonestidade — apresentar incapacidade fictícia — é causa grave que rompe a relação de confiança inerente ao contrato de trabalho, legitimando a dispensa por justa causa.

Direito Administrativo — FGV 2022

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