FGV 2022 · Direito Administrativo

Question

Após amplos estudos realizados pela equipe de gestão de pessoal do Ministério Alfa, constatou-se que alguns cargos de provimento efetivo deveriam ser deslocados, do referido Ministério, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. À luz da narrativa, é correto afirmar que estamos perante

A) readaptação, a qual pressupõe que o cargo esteja vago.
B) readaptação, a qual pressupõe que o cargo esteja ocupado.
C) redistribuição, a qual pressupõe que o cargo esteja ocupado.
D) readaptação, podendo o cargo estar vago ou ocupado.
E) redistribuição, podendo o cargo estar vago ou ocupado.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Análise da Questão - Redistribuição vs. Readaptação

A questão cobra a distinção entre **redistribuição** e **readaptação**, institutos distintos de movimentação de servidores públicos previstos no art. 29 da Lei 8.112/90. O ponto-chave está em identificar qual figura se aplica quando cargos (não servidores) são deslocados entre órgãos do mesmo Poder.

**Por que a alternativa E está correta:** A redistribuição é o deslocamento de cargos de provimento efetivo entre órgãos da mesma esfera de governo (Lei 8.112/90, art. 37). O texto menciona expressamente "cargos de provimento efetivo deveriam ser deslocados", caracterizando claramente redistribuição. Importante: a redistribuição pode ocorrer com o cargo **ocupado ou vago**. Quando vago, simplesmente o cargo é transferido; quando ocupado, o servidor segue com o cargo para o novo órgão. Não há pressuposto obrigatório de ocupação ou vacância.

**Por que as alternativas A, B e D estão erradas:** A readaptação é instituto completamente diverso — refere-se ao aproveitamento do **servidor** em cargo diferente daquele para o qual foi nomeado, normalmente em razão de limitação física ou durante inquérito administrativo (art. 36, Lei 8.112/90). Readaptação trabalha com a pessoa do servidor, não com o cargo em abstrato. As alternativas A, B e D são inadequadas porque confundem os institutos e impõem condições (cargo vago ou ocupado) que não existem como pressuposto obrigatório da redistribuição.

**Conclusão:** O gabarito E é irretocável. O deslocamento de cargos entre órgãos do mesmo Poder é redistribuição, e ela prescinde de o cargo estar ocupado ou não — ambas as situações são admitidas legalmente.

Direito Administrativo — FGV 2022

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