FGV 2022 · Direito Administrativo

Question

Joana ocupa o cargo de provimento efetivo XX, no âmbito de determinada entidade da Administração Pública indireta do Poder Executivo da União. Apesar de estar plenamente satisfeita com o seu local de trabalho, ouviu de um colega o comentário de que o seu cargo seria deslocado para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão competente. O deslocamento referido pelo colega de Joana, observados os requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, caracteriza o instituto

A) da remoção.
B) da realocação.
C) da redistribuição.
D) do reenquadramento.
E) do redimensionamento de pessoal.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário: Realocação de Servidor Público

A questão trata dos institutos de movimentação de pessoal na Administração Pública. O ponto-chave é identificar que o cargo (não apenas a pessoa) será deslocado de uma entidade para outra, ambas do mesmo Poder Executivo da União, mantendo Joana satisfeita com a mudança e exigindo prévia apreciação de órgão competente.

**Por que B (realocação) é correta:** A realocação é o deslocamento do cargo de provimento efetivo de uma entidade para outra dentro da mesma esfera administrativa, com preservação da titularidade do servidor. Diferencia-se pela natureza estrutural: não é só o servidor que se move, mas o próprio cargo que é realocado. Essa movimentação exige análise técnica prévia por órgão competente (geralmente de pessoal ou planejamento), justamente como mencionado no enunciado.

**Por que as outras estão erradas:** A *remoção* (A) é o deslocamento do servidor entre cargos do mesmo nível na mesma entidade ou entre entidades, mas sem deslocar a estrutura do cargo. A *redistribuição* (C) é a movimentação de servidor entre órgãos da Administração direta em mesmo nível, com caráter compulsório. O *reenquadramento* (D) refere-se à mudança de classe ou padrão do cargo. O *redimensionamento* (E) é ato de restructuração que afeta a quantidade de vagas, não a alocação específica.

A escolha correta pela banca reflete a literalidade da Lei nº 8.112/1990 e suas normas correlatas sobre movimentação de servidores, onde a realocação é a nomenclatura técnica para deslocamento de cargo entre entidades.

Direito Administrativo — FGV 2022

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