FGV 2022 · Direito Administrativo

Question

Ana, estudante de Direito, realizou pesquisa a respeito da sistemática de provimento dos cargos públicos conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Ao final, buscou estabelecer a correlação entre os institutos do provimento, da nomeação e da promoção, tendo concluído corretamente que

A) os três institutos são espécies do gênero investidura.
B) a nomeação e a promoção são espécies do gênero provimento.
C) os três institutos operam de maneira sequencial, principiando pela nomeação e terminando na promoção.
D) os três institutos operam de maneira sequencial, principiando pelo provimento e terminando na promoção.
E) com a promoção, o servidor deve ser nomeado para o cargo imediatamente superior, da classe subsequente, daí decorrendo novo provimento com a consequente investidura.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário — Questão FGV 2022 | Direito Administrativo

A questão exige compreensão clara da hierarquia conceitual entre **investidura**, **provimento** e **nomeação/promoção**. A alternativa **A está correta** porque estabelece a relação taxonômica adequada: os três institutos são formas (espécies) de um conceito maior (gênero). A investidura é o ato jurídico pelo qual alguém adquire a qualidade de servidor público — é o gênero que abarca todas as formas de ingresso e movimentação no serviço público. Nomeação, promoção e demais modalidades são manifestações específicas dessa investidura geral.

A alternativa **B erra ao inverter a hierarquia**. Nomeação e promoção não são espécies de provimento; na verdade, provimento é um conceito mais amplo que engloba tanto a nomeação quanto a promoção. O provimento refere-se ao ato de preenchimento do cargo, e a nomeação é a forma típica de provimento originário (ingresso), enquanto a promoção é provimento derivado (movimentação interna). Confundir essa relação denota imprecisão terminológica grave.

As alternativas **C e D cometem erro semelhante**: pressupõem sequencialidade obrigatória entre os institutos. Isso não é correto. Um servidor pode ser apenas nomeado e nunca promovido; a promoção não é etapa necessária do provimento. Não há obrigatoriedade de que nomeação preceda promoção ou que provimento preceda promoção. São institutos que *podem* ocorrer sequencialmente em alguns casos, mas não é sua natureza essencial.

A alternativa **E adiciona confusão desnecessária**. Embora tecnicamente correto que promoção gere novo provimento e investidura, a resposta não esclarece a relação hierárquica fundamental entre os conceitos — apenas descreve um processo que já está implícito na compreensão correta da questão.

**Conclusão**: A investidura é o conceito-chave — o enquadramento jurídico de alguém como servidor público. Nomeação, promoção e outros institutos são suas manifestações concretas, suas espécies.

Direito Administrativo — FGV 2022

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