FGV 2022 · Direito Administrativo

Question

Maria, servidora pública que, há cerca de dez anos, ocupava cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, após regular aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício em cargo público diverso, vinculado ao mesmo ente federativo. Para sua decepção, foi inabilitada no estágio probatório relativo ao último cargo. Nesse caso, Maria deve ser:

A) reintegrada ao cargo anterior, desde que este último esteja vago
B) exonerada, cessando o seu vínculo funcional com o poder público
C) readaptada ao cargo anterior, caso assim requeira, desde que este último esteja vago
D) reconduzida ao cargo anterior e, se este último tiver sido provido, será aproveitada em outro
E) revertida ao cargo anterior, ainda que este último esteja ocupado, o que pressupõe a prévia colocação em disponibilidade do respectivo ocupante. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário — Recondução no Estágio Probatório

A questão trabalha a **recondução**, instituto próprio de quem é inabilitado no estágio probatório. Maria não adquiriu estabilidade no novo cargo (ainda estava em período probatório), então não faz jus a proteções mais robustas. O art. 41, § 1º da CF/88 é claro: a estabilidade só surge após três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho. Inabilitada, ela retorna ao cargo anterior — mas aqui entra a sutileza da lei.

A **recondução** (art. 29 da Lei 8.112/90) é o retorno ao cargo anterior quando há inabilitação em estágio probatório. A alternativa D acerta ao dizer que Maria será reconduzida e, **se o cargo anterior estiver provido**, será aproveitada em outro. Isso respeita tanto o direito adquirido de quem ocupa o cargo anterior quanto o direito de Maria de não ficar na rua. Não se trata de removê-lo precipitadamente.

As alternativas erram por confundir institutos. **Reintegração (A)** é para servidor estável removido ilegalmente — não é o caso. **Exoneração (B)** seria fim do vínculo, mas a lei garante retorno. **Readaptação (C)** é realocação em cargo compatível com limitações, não cabível aqui. **Reversão (E)** é retorno de aposentado e pressupõe colocação em disponibilidade do ocupante — instituto muito mais gravoso e não aplicável.

A banca premia quem conhece que a recondução equilibra o retorno do servidor com os direitos de terceiros, sem criar disponibilidade obrigatória. Decorar o artigo 29 da Lei 8.112/90 resolve.

Direito Administrativo — FGV 2022

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