FGV 2022 · Direito Administrativo

Question

Correlacione os vícios do ato administrativo listados a seguir às respectivas situações concretas propostas. 1. vício de competência 2. vício de objeto 3. vício de forma 4. vício de finalidade ( ) remoção de ofício de servidor público por necessidade do serviço, em que se comprova que a razão real da remoção foi puni-lo por discordâncias com a chefia. ( ) ato veiculado sem motivação quando a lei exigia que o ato fosse motivado. ( ) concessão errônea a um servidor público de uma gratificação não prevista em lei. ( ) servidor público de nível médio que assina auto de infração reservado por lei a fiscais de nível superior. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A) 1, 2, 3 e 4.
B) 2, 1, 4 e 3.
C) 3, 4, 1 e 2.
D) 4, 2, 3 e 1.
E) 4, 3, 2 e 1. Agente de Segurança Penitenciário Direitos Humanos

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário — Vícios do Ato Administrativo

A questão explora os quatro vícios clássicos do ato administrativo previstos na Lei 4.717/65 (Lei de Ação Popular) e consolidados pela jurisprudência. O gabarito **E (4, 3, 2 e 1)** está correto porque cada situação corresponde a um vício específico. A primeira hipótese — remoção com razão real diversa da alegada — é **vício de finalidade** (item 4): o ato possui forma correta, mas desvia do fim público para punição pessoal, violando o desvio de poder. A segunda — ato sem motivação quando exigida — é **vício de forma** (item 3): a motivação integra os requisitos formais obrigatórios do ato, conforme exigências constitucionais e legais.

A terceira situação — concessão de vantagem não prevista em lei — configura **vício de objeto** (item 2): o objeto do ato é ilícito porque ultrapassa o que a ordem jurídica permite. Finalmente, a quarta — servidor sem competência assinando ato reservado a outro — é **vício de competência** (item 1): a prática do ato por agente incompetente vicia o ato *ab initio*. Os demais gabaritos erram na ordem: a alternativa A inverte as posições finais; B e C desorganizam as correlações; D embaralha ainda mais a sequência.

Direito Administrativo — FGV 2022

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