FGV 2022 · Direito Processual Penal

Question

A respeito da competência no Processo Penal, considerando as
disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da
República,
das
leis
processuais
penais
especiais
e
da
jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, analise
as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
(   ) Leônidas, policial militar lotado no Estado do Rio Grande do
Sul, cometeu um crime militar no Estado de São Paulo. Desse
modo, compete à Justiça Militar do Estado de São Paulo julgá-
lo.
(   ) Compete à Justiça Estadual julgar a conduta delituosa de
divulgar pelo Facebook mensagens de cunho discriminatório
contra o povo judeu.
(   ) Um índio que comete furto a um estabelecimento comercial
deverá ser julgado pela Justiça Federal.
(   ) A competência para julgar crimes contra agência franqueada
dos Correios é da Justiça Estadual.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A) F – F – F – V.
B) F – V – V – V.
C) V – F – V – F.
D) V – V – F – F.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Direito Processual Penal — FGV 2022

Fonte