FGV 2022 · Legislação

Question

Sobre os processos de trabalho aduaneiros e o fluxo do comércio internacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verddadeira e (F) para a falsa.. ( ) Entre as atividades desempenhadas pelos servidores da RFB, há processos que são comuns à área tributária e aduaneira, enquanto outros são exclusivos à área aduaneira. ( ) Os processos de trabalho que tratam de “autorizar intervenientes” são comuns às áreas tributária e aduaneira, sendo imprescindíveis à adequada identificação das características de cada interveniente e à gestão de riscos. ( ) NoBrasil,éobrigatóriaaatuaçãodedespachantesaduaneiros, na intermediação de atividades de importação e exportação; porém, em alguns casos, os operadores econômicos autorizados podem substituir o despachante aduaneiro. ( ) O controle dos processos de importação e exportação, baseado em uma gestão de riscos bem aplicada aos trâmites préviosaodespacho,permitequehajaseletividademaiseficaz e maior celeridade na liberação das mercadorias. As afirmativas são, respectivamente,

A) V – F – F – V.
B) V – V – F – V.
C) F – F – V – V.
D) V – V – V – F.
E) V – F – V – V. RECEITA FEDERAL DO BRASIL (CURSO DE FORMAÇÃO 2025/1) FGV CONHECIMENTO AUDITOR FISCAL TIPO BRANCA – PÁGINA 3

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão FGV — Gabarito A

## Análise das Afirmativas

**1ª Afirmativa (V):** A Receita Federal executa processos comuns e exclusivos conforme o regime. De fato, há procedimentos compartilhados (como classificação fiscal e valoração) e outros específicos da área aduaneira (despacho aduaneiro, regime de drawback, operações especiais). Confirmada como **verdadeira**.

**2ª Afirmativa (F):** Embora a autorização de intervenientes seja relevante em ambas as áreas, os processos de "autorizar intervenientes" **não são comuns** da mesma forma. A área tributária lida com contribuintes, responsáveis e substituídos; a área aduaneira, com operadores econômicos autorizados (OEA), despachantes e agentes de carga. São estruturas distintas. Além disso, a afirmação é imprecisa ao tentar equiparar procedimentos que possuem naturezas diferentes. **Falsa**.

**3ª Afirmativa (F):** A obrigatoriedade do despachante aduaneiro **não é absoluta** no Brasil. Conforme a legislação aduaneira, operadores econômicos autorizados podem, em determinadas circunstâncias e mediante autorização prévia, realizar operações de importação e exportação sem intermediação de despachante. A premissa de obrigatoriedade irrestrita está **incorreta**.

**4ª Afirmativa (V):** A gestão de riscos é princípio-chave da modernização aduaneira. O controle seletivo baseado em critérios de risco (perfil de operador, origem, características da mercadoria) permite priorizar fiscalização em operações de maior risco, acelerando a liberação de fluxos conformes. Favorece simultaneamente seletividade e celeridade. **Verdadeira**.

**Gabarito A (V – F – F – V)** está correto.

Legislação — FGV 2022

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