FGV 2022 · Direito Administrativo

Question

Josimar, funcionário de carreira de determinada empresa pública prestadora de serviço público, de forma dolosa, em janeiro de 2023, utilizou equipamentos e materiais de propriedade da empresa para a construção de uma piscina de hidromassagem em sua casa. Acerca da situação apresentada, evidencia-se que Josimar incorreu em ato de improbidade administrativa na modalidade de

A) enriquecimento ilícito.
B) lesão ao erário.
C) atentado contra os princípios da Administração Pública.
D) concessão de benefício fiscal em percentual superior ao permitido.
E) frustração de processo licitatório. AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FGV CONHECIMENTO

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A resposta correta é **A) enriquecimento ilícito**, conforme disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). O enriquecimento ilícito ocorre quando o servidor público se apropria, para si ou para outrem, de bens, valores ou vantagens patrimoniais decorrentes de sua posição funcional. No caso de Josimar, houve apropriação dolosa de equipamentos e materiais públicos para construir uma piscina privada — caracteriza-se claramente o incremento patrimonial ilícito do servidor em detrimento do patrimônio da empresa pública.

A alternativa **B) lesão ao erário** é tecnicamente inadequada, embora possa gerar confusão. Lesão ao erário (Lei nº 8.429/92, art. 10) refere-se ao dano causado ao tesouro público por ato de improbidade; aqui há *duplo enquadramento*, mas a essência é o enriquecimento pessoal de Josimar. A jurisprudência consolida que quando o agente se apropria de bens públicos em benefício próprio, predomina a classificação de enriquecimento ilícito.

As demais alternativas carecem de requisitos fáticos. **C) Atentado contra princípios** seria genérico demais e não é modalidade específica de improbidade. **D) Benefício fiscal** não se aplica ao caso (é relativo a isenções tributárias). **E) Frustração licitatória** não existe no fato — não houve processo de compras ou contratação envolvido na apropriação de materiais já existentes na empresa.

Direito Administrativo — FGV 2022

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