FGV 2022 · Direito Administrativo

Question

João, novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de
determinado Estado que acabou de tomar posse, com o objetivo
de reduzir gastos públicos e atender ao princípio da eficiência,
anunciou que irá reunir dois órgãos distintos, o órgão Alfa e o
órgão Beta, no âmbito daquele Ministério Público, que serão
agrupados em um só novo órgão público chamado órgão Alfa
Beta, ocasionando economia de pessoal, de material e de gastos
com energia elétrica.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, trata-se do
fenômeno administrativo da:

A) descentralização;
B) outorga;
C) centralização;
D) avocação;
E) concentração.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. A alternativa correta é **E) concentração**. Em organização administrativa, **concentração** é o movimento de reunião de competências ou estruturas dentro de uma mesma pessoa jurídica, reduzindo a dispersão interna de órgãos. É o oposto da desconcentração, que cria ou distribui órgãos para melhor dividir funções. Aqui, dois órgãos do mesmo Ministério Público estadual são agrupados em um único órgão, com finalidade de racionalização administrativa e eficiência; portanto, há redução da estrutura orgânica interna.

Perceba o ponto central: **órgão público não tem personalidade jurídica própria**; ele integra a pessoa jurídica a que pertence. Essa ideia decorre da teoria do órgão, clássica na doutrina administrativa. Assim, quando se juntam dois órgãos dentro da mesma instituição, não há transferência de titularidade para outra pessoa jurídica, mas apenas reorganização interna. A medida também dialoga com o princípio da eficiência, previsto no **art. 37, caput, da Constituição Federal**, embora o nome técnico do fenômeno seja concentração.

A alternativa **A) descentralização** está errada porque descentralizar significa transferir a execução ou titularidade de atividade para **outra pessoa jurídica**, seja da Administração indireta, seja a particulares colaboradores. A **B) outorga** é uma forma de descentralização por serviços, em que o Estado cria ou autoriza entidade da Administração indireta e lhe transfere a titularidade e execução de determinado serviço. Nada disso ocorreu: não surgiu autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista.

A **C) centralização** também não se encaixa. Centralização ocorre quando a atividade administrativa é desempenhada diretamente pela pessoa política competente, sem descentralização para outras pessoas jurídicas. O caso não trata de trazer uma atividade descentralizada de volta ao núcleo estatal, mas de fundir órgãos internos. Já a **D) avocação** é instituto ligado à hierarquia administrativa: autoridade superior chama para si competência atribuída a órgão ou agente inferior, em regra de modo excepcional e temporário. Também não é isso; houve reorganização estrutural permanente de órgãos.

Direito Administrativo — FGV 2022

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