FGV 2021 · Direito Administrativo

Question

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José, servidor público ocupante de cargo efetivo no Tribunal de
Contas do Estado do Piauí, discriminou seu colega de trabalho
Antônio, motivado por preconceito de cunho religioso.
Consoante dispõe o ódigo de tica do TCE/PI ( esolução E
n 01 201 ), por ter praticado infração ética, sem prejuí o das
demais sanções previstas em legislação infraconstitucional, de
acordo com as circunstâncias e a gravidade da conduta a serem
aferidas em regular processo ético, em tese, José está sujeito a
sanções de:

A) advertência confidencial em aviso reservado; suspensão até

trinta dias; demissão;
B) advertência confidencial em aviso reservado; suspensão até

noventa dias; exoneração;
C) censura confidencial em aviso reservado; suspensão até

noventa dias; demissão;
D) recomendação; advertência confidencial em aviso reservado;

censura ética em publicação oficial;
E) advertência confidencial em aviso reservado; censura ética

sem publicação oficial; obrigação de frequentar curso de
capacitação profissional.
MATEMÁTICA FINANCEIRA

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário — Questão FGV/TCE-PI 2021

A alternativa **D está correta** porque reflete fielmente o regime de sanções éticas progressivas previsto na Resolução TCE/PI nº 01/2018. A questão exige conhecimento específico da estrutura sancionatória daquele tribunal, onde as penalidades éticas se dividem em três níveis: **recomendação** (mais leve), **advertência confidencial em aviso reservado** (intermediária) e **censura ética em publicação oficial** (mais grave). Essa escala progressiva é típica de códigos de ética que pretendem adequar a sanção à gravidade da infração, permitindo medidas educativas antes de sanções severas.

As demais alternativas incorrem em erros conceituais e legais. **A e B** mencionam "suspensão" e "demissão/exoneração", que são sanções administrativas de pessoal (Lei 8.112/90), **não sanções éticas**. A discriminação por preconceito religioso é infração ética que gera processo ético no âmbito do código de conduta interno, não dispensa da máquina de pessoal. **C** comete o mesmo erro ao listar "demissão" como consequência de infração ética pura. **E** desvia completamente do escopo ao mencionar "curso de capacitação profissional", que não integra o repertório sancionatório ético tradicional.

O diferencial da alternativa correta é reconhecer que **sanções éticas e sanções administrativas são esferas distintas**: a infração ética gera processo ético e sanções previstas no código de ética; eventual demissão viria de processo administrativo separado conforme Lei 8.112/90. A banca cobra precisão no domínio das regras institucionais específicas do tribunal examinador.

Direito Administrativo — FGV 2021

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