FEPESE 2019 · Direito Administrativo

Question

Assinale a alternativa que lista corretamente modalidades de licitação previstas em lei:

A) Concorrência • tomada de preços • dispensa • concurso • leilão
B) Concorrência • tomada de preços • regime de estoque zero • concurso • leilão
C) Concorrência • tomada de preços • convite • concurso • compra com preço do dia
D) Concorrência • tomada de preços • convite • regime de urgência • leilão
E) Concorrência • tomada de preços • convite • concurso • leilão

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário: Modalidades de Licitação — Lei 8.666/93

A alternativa **E está correta** por listar exclusivamente modalidades de licitação previstas no art. 22 da Lei 8.666/93. São cinco: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Cada uma possui características próprias quanto ao grau de publicidade, número mínimo de participantes e natureza do objeto. O concurso, embora menos frequente, é legalmente previsto para seleção de trabalho técnico, artístico ou científico.

**Alternativa A é incorreta** porque inclui "dispensa" na relação. Dispensa não é modalidade de licitação — é uma **hipótese de inexigibilidade ou dispensa** (arts. 25 e 24 da Lei 8.666/93), situações em que a licitação não é realizada, mas sim contratação direta. O erro conceitual é grave: mistura instituto diverso com modalidades.

**Alternativa B falha** ao mencionar "regime de estoque zero". Esse não é termo legal na Lei 8.666/93; não é modalidade reconhecida. Trata-se de distrator sem fundamento normativo.

**Alternativa C inclui "compra com preço do dia"**, que também não existe como modalidade na legislação de licitações. É outro distrator sem respaldo legal.

**Alternativa D menciona "regime de urgência"**, que não é modalidade. O conceito legal é "situação de emergência" ou calamidade pública, que pode ensejar dispensa, nunca uma modalidade própria de licitação (art. 24, IV).

Direito Administrativo — FEPESE 2019

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