Cesgranrio 2025 · Legislação

Question

Desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Brasil se tornou parte de um conjunto seleto de países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos. Em particular, os dados pessoais classificados como sensíveis são considerados especialmente importantes e exigem cuidados extras. Um exemplo de dado pessoal considerado sensível pela LGPD é a(o)

A) renda bruta
B) filiação a sindicato
C) local de nascimento
D) hábito de consumo
E) CPF

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A LGPD, em seu artigo 5º, parágrafo II, define dados sensíveis como aqueles que revelam características do indivíduo que merecem proteção reforçada: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, **filiação a sindicato**, informação sobre saúde e dado genético. A filiação sindical integra esse rol porque expõe posicionamento político-ideológico do titular, criando risco discriminatório. Por isso a alternativa **B está correta**.

As demais erram por não constarem no rol taxativo do artigo 5º da Lei 13.709/2018. Renda bruta (A) é dado pessoal comum, relevante para operações financeiras, mas sem proteção especial. Local de nascimento (C) é informação pública e estrategicamente menos sensível. Hábito de consumo (D) é dado pessoal simples, até comumente tratado em políticas de marketing. CPF (E), embora essencial para identificação, é classificado como dado pessoal comum, não sensível.

A LGPD estabelece essa distinção justamente porque dados sensíveis podem originar discriminação ou prejuízo grave ao titular se vazados ou mal utilizados. A filiação sindical, especificamente, conecta-se a direitos fundamentais (liberdade de associação e opinião) que o ordenamento protege especialmente. Questão reta sobre conceito legal.

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