Cesgranrio 2024 · Legislação

Question

Um cidadão é diagnosticado com surdez e decide colo
car na sua vestimenta um adereço que o identifique como
uma pessoa com deficiência.

Nos termos da Lei no 13.146/2015, foi instituído como
símbolo nacional de identificação de pessoas com defici
ências ocultas o cordão de fita com desenhos de

A) rosas
B) petúnias
C) girassóis
D) orquídeas
E) margaridas

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. ## Comentário da Questão

A questão cobra conhecimento específico da **Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)**, que institucionalizou um símbolo nacional para identificação de pessoas com deficiências ocultas. A resposta correta é **girassol (C)**, conforme consta no art. 75 dessa lei, que estabelece o "cordão de fita com desenhos de girassóis" como símbolo oficial.

A deficiência oculta — como surdez, deficiência auditiva, transtorno do espectro autista, epilepsia e outras condições não visíveis — exige uma forma de comunicação pública e padronizada. O legislador elegeu especificamente o girassol por sua simbologia universal de esperança e positividade, facilitando o reconhecimento imediato em ambientes públicos e privados, garantindo direitos de acessibilidade já na comunicação não-verbal.

As demais alternativas (rosas, petúnias, orquídeas e margaridas) não possuem fundamento legal na Lei nº 13.146/2015. Este é típico enunciado de **memorização pura**: não há raciocínio jurídico a desenvolver, apenas reprodução de dispositivo específico. Bancas como Cesgranrio cobram assim detalhes pontuais da legislação social para testar o grau de preparo do candidato com leitura integral dos normativos.

**Dica de prova:** quando se deparar com símbolos, cores, datas ou nomenclaturas específicas em lei de direitos e proteção social, dedique tempo à leitura direta do texto. Questões assim não deixam margem para dedução lógica.

Legislação — Cesgranrio 2024

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