Cesgranrio 2024 · Legislação

Question

Um empresário, que pretende investir no norte do Brasil,
auscultou diversas pessoas para obter informações dos
melhores locais e municípios para aportar capital próprio
e de terceiros. Verifica, através do uso de informações
bancárias, fornecidas por amigos integrantes de institui
ções financeiras, que existem vários projetos em curso
com polpudo financiamento estatal e que levarão as regi
ões beneficiadas a um surto de crescimento econômico.
Nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia,
as revelações de informações obtidas em decorrência do
trabalho violam o princípio da

A) garantia
B) discrição
C) relação
D) dignidade
E) confidencialidade

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário: Confidencialidade no Código de Ética do BASA

A questão trabalha com um cenário clássico de violação de sigilo bancário e dever de confidencialidade. O empresário obtém informações privilegiadas sobre projetos de financiamento estatal através de amigos que trabalham em instituições financeiras. Esses profissionais utilizaram dados que acessaram em razão do seu cargo para repassar inteligência financeira a terceiros — isso é exatamente o que o Código de Ética do Banco da Amazônia proíbe.

**Por que a alternativa E está correta:** O princípio da **confidencialidade** é o núcleo duro da ética bancária. Todo funcionário de instituição financeira tem o dever de manter sigilo sobre operações, clientes, projetos em análise e dados sensíveis aos quais teve acesso profissional. A Lei 4.595/1964 (Lei do Banco Central) e a Lei Complementar 105/2001 (Lei do Sigilo Bancário) estabelecem essa obrigação de forma legal. O Código de Ética reforça isso como princípio fundamental. Revelações a amigos, independentemente da intenção, caracterizam quebra de confidencialidade.

**Por que as outras erram:** (A) Garantia não é princípio relacionado ao dever de sigilo. (B) Discrição é conceito genérico e menos técnico que confidencialidade — não é o termo específico usado em códigos de ética bancária para o dever de sigilo. (C) Relação não faz sentido no contexto. (D) Dignidade refere-se à honra e respeito pessoal, não ao manejo de informações confidenciais.

A banca explorou justamente a distinção entre *discrição* (comportamento geral) e *confidencialidade* (dever específico sobre informações), cobrando o conceito técnico-jurídico correto que aparece nos normativos bancários.

Legislação — Cesgranrio 2024

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