Cesgranrio 2024 · Direito Administrativo

Question

O analista de crédito de uma instituição financeira pública
é responsável pela avaliação da viabilidade financeira e
do risco de crédito dos projetos e empresas solicitantes.
Ao tomar conhecimento de que a empresa de uma amiga
de infância havia solicitado a concessão de um emprés
timo à instituição, destinado a incrementar a realização
de obras de engenharia civil, ele decide agilizar a análise
para favorecê-la, possibilitando-lhe ultrapassar a longa
fila de outras empresas postulantes.

A conduta desse funcionário

A) contraria o princípio da hierarquia.
B) contraria o princípio da publicidade.
C) contraria o princípio da moralidade.
D) respeita o princípio da eficiência.
E) respeita o princípio da dignidade da pessoa humana.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário: Princípio da Moralidade na Administração Pública

A resposta correta é **C**. O funcionário viola frontalmente o **princípio da moralidade** previsto no art. 37, caput, da CF/88. Esse princípio não se limita à legalidade formal — exige que o agente público atue com honestidade, boa-fé e probidade. Usar a função para beneficiar pessoa próxima, desviando do procedimento regular e prejudicando outros postulantes, é imoralidade administrativa pura. A Súmula 473 do STF já consolidou que o ato contrário à moralidade é passível de anulação. O nepotismo, ainda que velado, viola diretamente esse princípio fundamental.

Por que as outras estão erradas: **Letra A** — hierarquia refere-se à estrutura de comando e subordinação, não ao favorecimento de amigos. **Letra B** — publicidade trata da transparência e divulgação de atos; embora haja conexão indireta, não é o princípio mais ofendido. **Letra D** — eficiência não se resume a "fazer rápido"; inclui qualidade, adequação e respeito aos fins públicos. Agilizar indevidamente é *ineficiente* administrativamente. **Letra E** — dignidade da pessoa humana não está sendo violada; aliás, prejudica-se a igualdade e a dignidade dos *outros* solicitantes legítimos.

A chave dessa questão é perceber que a conduta combina **desvio de finalidade** (favorecimento pessoal) com **violação direta de moralidade**. O agente abusa de seu poder discricionário, transformando uma função pública em favor particular.

Direito Administrativo — Cesgranrio 2024

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