Cesgranrio 2024 · Legislação

Question

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei
no 9.985/2000, em seu artigo 41, prevê a Reserva da
Biosfera, que é um modelo, adotado internacionalmente,
de gestão integrada, participativa e sustentável dos recur
sos naturais.
A adoção desse modelo integrado para gestão dos recur
sos naturais objetiva preservar a diversidade biológica em
áreas de domínio

A) público, em que não é permitido o desenvolvimento

de atividades de pesquisa nem o manejo dos recursos
naturais.
B) privado, em que não é permitido o desenvolvimento

de atividades de pesquisa nem o manejo dos recursos
naturais.
C) público ou privado, em que é permitido o desenvolvi

mento de atividade de pesquisa, mas não o manejo
dos recursos naturais.
D) público ou privado, com zonas de transição onde o

manejo dos recursos naturais é planejado de modo
participativo.
E) público ou privado, com zonas de amortecimento

onde o manejo dos recursos naturais é planejado de
modo participativo.

RASCUNHO

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. ## Análise da Questão — Reserva da Biosfera (Lei 9.985/2000)

A alternativa **D está correta** porque reflete fielmente o modelo instituído pelo art. 41 da Lei 9.985/2000 (SNUC). A Reserva da Biosfera é uma designação internacional que **não constitui uma categoria de unidade de conservação propriamente dita**, mas sim um modelo de gestão integrada que pode incidir sobre áreas de domínio público **ou privado**. O dispositivo legal prevê explicitamente a divisão em zonas: uma zona de amortecimento (ou de transição) onde o manejo participativo dos recursos naturais é permitido e planejado, e uma zona núcleo mais protegida. Esse caráter participativo e de desenvolvimento sustentável é justamente o diferencial da Reserva da Biosfera em relação a outras unidades de conservação mais restritivas.

As alternativas **A e B** estão erradas porque impõem proibições absolutas de pesquisa e manejo, o que contraria completamente a filosofia de gestão integrada e participativa da Reserva da Biosfera. Além disso, a alternativa A limita apenas a domínio público, quando a lei é clara ao aceitar domínio privado também. A alternativa **C** comete erro ao proibir o manejo dos recursos naturais — justamente o manejo planejado é um dos pilares do modelo.

A alternativa **E** é muito próxima a D, mas usa o termo "zonas de amortecimento" em vez de "zonas de transição". Embora os termos sejam frequentemente usados como sinônimos na prática, **a Lei 9.985/2000 especificamente emprega "zona de transição"** no art. 41, § 1º. Em concursos Cesgranrio, a precisão terminológica com o texto legal é decisiva. A banca pode ter descartado E justamente por essa divergência redacional.

**Dica para futuras questões:** Sempre consulte o texto exato do dispositivo legal. No SNUC, as Reservas da Biosfera são instrumentos de gestão flexível e integradora — estude bem esse contraste com unidades de proteção integral como Parques e Estações Ecológicas.

Legislação — Cesgranrio 2024

Mais questões de Legislação

Fonte