Cesgranrio 2022 · Legislação

Question

Um bancário exerce suas funções regularmente em agên
cia localizada em município de pequeno porte no Estado
K. A agência está localizada em prédio adequado, cons
truído segundo as modernas exigências da engenharia,
com rampas de acesso e elevadores especiais. Em deter
minado momento, esse bancário é acometido por doença
e perde parte dos seus movimentos, sendo que, concomi
tantemente, é promovido a gerente e transferido para mu
nicípio de médio porte. Ao assumir o novo posto, verifica
que o prédio ocupado pela agência não possui qualquer
mecanismo previsto em lei para assegurar o desempenho
de pessoas com deficiência.
Nos termos da Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, toda
forma de distinção, restrição ou exclusão, que tenha o
efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento
ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
de pessoa com deficiência é considerada

A) omissão
B) quantificação
C) valoração
D) colaboração
E) discriminação

RASCUNHO

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário da Questão

A resposta correta é **E) discriminação**. A questão cita literalmente o **art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)**, que define discriminação como "toda forma de distinção, restrição ou exclusão, que tenha o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência". O cenário descrito — prédio sem rampas, elevadores ou mecanismos de acessibilidade — configura exatamente essa discriminação por deficiência, impedindo que o bancário exerça suas funções em condições igualitárias.

## Por que as incorretas estão erradas

**A) Omissão**: embora a falta de acessibilidade seja uma omissão do empregador, o termo técnico-legal correto é "discriminação". A omissão é apenas a *forma* pela qual a discriminação se manifesta.

**B) Quantificação**: não faz sentido no contexto. Quantificação refere-se a atribuir quantidade ou valor numérico; não é conceito jurídico relevante para desigualdade de tratamento.

**C) Valoração**: também não se aplica. Valoração seria atribuir valor subjetivo; não é termo usado na legislação sobre direitos das pessoas com deficiência.

**D) Colaboração**: completamente desconectado do tema. Não há nada colaborativo em negar acessibilidade.

## Ponto de atenção para prova

Questões sobre a Lei nº 13.146/2015 frequentemente cobram o conceito de discriminação por deficiência e as definições do art. 2º. Decore: distinção + restrição + exclusão = discriminação. A banca adorará isso.

Legislação — Cesgranrio 2022

Mais questões de Legislação

Fonte