Cesgranrio 2022 · Legislação

Question

Um economista exerce atividade de superintendente em
instituição financeira de âmbito nacional, com sede no Rio
Grande do Sul. Por determinação da diretoria do banco,
procura organizar o quadro de funcionários para equilibrar
com a origem de gênero e etnia.
Nos termos da Lei Estadual no 13.694, de 19 de janeiro de
2011, o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Com
bate à Intolerância Religiosa orientará as políticas públi
cas, os programas e as ações implementadas no Estado,
visando a medidas

A) inclusivas
B) mitigadas
C) emprestadas
D) colaborativas
E) paliativas

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A resposta correta é **alternativa A (inclusivas)**. O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa (Lei Estadual nº 13.694/2011 do Rio Grande do Sul) estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas a **incluir** grupos historicamente marginalizados — neste caso, pessoas de diferentes gêneros e etnias. A palavra "inclusivas" alinha-se perfeitamente com o objetivo constitucional de igualdade material (art. 5º CF) e com a lógica de ações afirmativas que buscam integrar, não apenas remover obstáculos formais.

As demais alternativas carecem de fundamentação legal e conceitual. **"Mitigadas"** (B) sugere redução ou amenização do problema, não sua solução integrada. **"Emprestadas"** (C) não faz sentido jurídico — políticas públicas não se "emprestam". **"Colaborativas"** (D), embora positiva, não é o termo técnico-legal usado na legislação estadual e não captura a essência das políticas de igualdade racial. **"Paliativas"** (E) remete a medidas temporárias ou superficiais, incompatível com o caráter estrutural que deve ter um estatuto dessa natureza.

A banca explora aqui conhecimento específico da legislação estadual gaúcha, mas também testa compreensão do vocabulário jurídico aplicado a políticas de diversidade. O termo "inclusivas" aparece recorrentemente em normativas sobre igualdade, ações afirmativas e direitos das minorias — tanto em nível estadual quanto federal (confira Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, portarias do MEC sobre diversidade, etc.).

Legislação — Cesgranrio 2022

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