Cesgranrio 2022 · Legislação

Question

Para implantar cursos superiores na modalidade de edu
cação a distância (EaD), uma instituição de ensino supe
rior (IES) precisa cumprir certas exigências do Ministério
da Educação (MEC), comprovando apoio aos estudantes
e capacidade de desenvolver atividades específicas.
Uma das exigências do MEC para autorizar a implanta
ção de cursos superiores na modalidade EaD é que a IES
apresente

A) ambiente de correio eletrônico específico para essa

modalidade, independentemente do existente na rede
de computadores da instituição.
B) ambientes físicos descentralizados para atividades

pedagógicas presenciais e administrativas relativas
aos cursos ofertados nessa modalidade.
C) espaço de dados em nuvem para estudantes dessa

modalidade disponibilizarem e atualizarem seus currí
culos profissionais para estágios em empresas.
D) conjunto de planos de contingência próprios para situ

ações emergenciais, tais como falta de luz e dano ou
acesso indevido a servidores de dados.
E) conjunto de servidores que permitam acesso mais rá

pido para estudantes dessa modalidade poderem ver,
acessar, inserir e modificar as novas lições de cada
curso.

RASCUNHO

VENDAS E NEGOCIAÇÃO

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A alternativa **B é correta** porque está alinhada com as exigências regulamentares do MEC para cursos EaD. De acordo com a **Portaria Normativa nº 11/2017 do MEC** (que regulamenta credenciamento de IES para educação a distância), a instituição deve dispor de **ambientes físicos descentralizados** onde sejam realizadas atividades pedagógicas presenciais obrigatórias e atividades administrativas relacionadas aos cursos. Isso garante que, apesar da modalidade ser a distância, haja suporte físico estrategicamente distribuído para atender alunos e cumprir requisitos como provas presenciais, defesas de TCC e outras atividades que a legislação exige.

A alternativa **A está incorreta** porque o MEC não exige um correio eletrônico específico exclusivamente para EaD, separado do já existente na instituição. Isso seria redundante e impraticável do ponto de vista administrativo. O que a legislação exige é infraestrutura de suporte pedagógico e administrativo, não sistemas de comunicação duplicados.

As alternativas **C, D e E estão erradas** por não corresponderem às exigências reais do MEC. A letra C inventa uma exigência sobre currículo em nuvem para estágios, que não é regulamentada como obrigatória. A letra D trata de planos de contingência específicos, que, embora importante em boas práticas, não é uma exigência legal explícita para autorização de cursos EaD. A letra E descreve servidores de acesso rápido, que é mais uma questão de qualidade tecnológica do que uma exigência regulamentadora formal do MEC.

A banca cobrou conhecimento direto da legislação educacional sobre EaD, particularmente sobre **infraestrutura física descentralizada**, que é o diferencial entre educação a distância bem regulada e educação totalmente remota sem bases presenciais.

Legislação — Cesgranrio 2022

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