Cesgranrio 2022 · Direito Administrativo

Question

O presidente de uma companhia pretende participar de licitações para a realização de diversas obras que possuem alto valor comercial. Nos termos das normas aplicáveis, as obras de valores expressivos devem ser licitadas através da

A) tomada de preços
B) competição
C) tradição
D) concorrência
E) concessão

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário da Questão

A resposta correta é **concorrência** porque é a modalidade de licitação obrigatória para obras de **alto valor comercial**, conforme estabelecido pela Lei 8.666/93. O art. 23 da Lei estabelece limites de valor para cada modalidade: convite (até R$ 150 mil), tomada de preços (até R$ 1,5 milhão) e concorrência (acima disso). Quando se trata de "valores expressivos", automaticamente ultrapassam os limites das modalidades inferiores, exigindo a concorrência como garantia de maior competitividade e transparência.

A concorrência é a modalidade mais rigorosa e democrática de licitação, permitindo participação ampla de licitantes e oferecendo máximas garantias de economicidade e publicidade. Para obras públicas de grande vulto, a Lei impõe essa modalidade justamente para evitar favorecimentos e assegurar que o recurso público seja melhor aproveitado.

A alternativa **A (tomada de preços)** é inadequada porque possui limite de valor inferior, sendo destinada a obras de médio valor. A **B (competição)** não é termo técnico correto na Lei 8.666/93 — a modalidade correta é "concorrência". A **C (tradição)** é absurda e não constitui modalidade de licitação. A **E (concessão)** é instituto diverso, relacionado à transferência de serviço público, não à forma de licitar uma obra.

Direito Administrativo — Cesgranrio 2022

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