Cesgranrio 2019 · Direito Administrativo

Question

F é servidor da UNIRIO e tem ciência de que ocorrerá vacância simultânea dos cargos de Reitor e de Vice-Reitor. Para emitir nota com informações para seus colegas, consulta o Estatuto da UNIRIO e verifica que o referido instrumento normativo determina que a indicação para responder pela reitoria cabe ao

A) Conselho Acadêmico
B) Conselho Docente
C) Conselho Universitário
D) Conselho de Extensão
E) Conselho de Pesquisa

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário — Sucessão da Reitoria em IF

A questão explora conhecimento específico sobre a estrutura de governança das instituições federais de ensino superior, particularmente quanto à competência para designar quem responderá pela reitoria em caso de vacância simultânea de Reitor e Vice-Reitor. O Conselho Universitário é o órgão máximo de deliberação das universidades federais, conforme estabelecido na Lei nº 9.192/1995 (Lei de Eleições Reitores), e detém competência constitucional e legal para decidir sobre questões cruciais de gestão institucional, incluindo a sucessão administrativa em caso de vacâncias.

A alternativa **C está correta** porque o Conselho Universitário, como órgão colegiado superior da instituição, é responsável pela indicação de quem exercerá a reitoria durante períodos de vacância ou impedimento. Esse conselho é composto por representação de docentes, discentes, servidores técnico-administrativos e geralmente um representante da comunidade externa, garantindo legitimidade democrática para decisão de tamanha relevância. Trata-se de uma atribuição que flui do princípio da autonomia universitária associado ao controle institucional interno.

Os demais conselhos erram porque suas competências são setoriais: o **Conselho Acadêmico** (quando existe) cuida de questões pedagógicas; o **Conselho Docente** trata de assuntos específicos do corpo docente; o **Conselho de Extensão** limita-se a políticas de extensão; e o **Conselho de Pesquisa** restringe-se a pesquisa. Nenhum desses órgãos possui competência transversal e hierarquicamente superior para decidir sobre a administração geral da universidade e sua representação legítima.

Direito Administrativo — Cesgranrio 2019

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