Cesgranrio 2018 · Direito Administrativo

Question

TRANSPETRO 2018 - As empresas comerciais, independentemente de seu porte e forma de constituição, têm por objeto a compra e venda de mercadorias. Nesse contexto e de acordo com as determinações da lei societária, o volume monetário das vendas, nas operações de conta própria das empresas comerciais, representa a(o)

A) disponibilidade de mercadorias para venda
B) receita bruta
C) receita líquida
D) resultado com mercadorias
E) resultado operacional

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Receita Bruta vs. Conceitos Contábeis

A questão explora a **nomenclatura contábil-societária** das empresas comerciais conforme a Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.). O ponto central é diferenciar receita bruta de outros conceitos que frequentemente são confundidos.

**Por que B está correta:** Receita bruta, segundo o art. 187 da Lei 6.404/76, é o **volume total de vendas de mercadorias**, sem qualquer dedução. É exatamente o que a questão descreve: "volume monetário das vendas nas operações de conta própria". A lei não faz distinção entre vendas lucrativas ou com prejuízo — basta que ocorra a operação comercial para integralizar a receita bruta.

**Por que as demais erram:** (A) disponibilidade é conceito meramente físico/contábil de estoque, não monetário. (C) receita líquida já sofre deduções obrigatórias (devoluções, abatimentos, impostos sobre venda), portanto não é o volume total. (D) e (E) são resultados (lucros ou prejuízos), não receitas — eles só existem após confronto com custos e despesas, etapa posterior à mensuração da receita bruta. A questão fala exclusivamente em "volume monetário de vendas", que é receita em seu estado bruto, antes de qualquer dedução ou confronto com gastos.

Direito Administrativo — Cesgranrio 2018

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