Cesgranrio 2018 · Direito Administrativo

Question

TRANSPETRO 2018 - A logística inbound de uma empresa é o setor da logística que, entre outras atividades, realiza a compra de materiais, sempre buscando o menor custo e as melhores condições para a empresa. A administração pública também busca realizar as suas compras com o intuito de garantir, entre outros quesitos, o menor custo, respeitando-se os princípios presentes na Constituição Federal de 1988. Um desses princípios, que une qualidade, celeridade e menor custo na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos, é o princípio da

A) razoabilidade
B) economicidade
C) impessoalidade
D) moralidade
E) publicidade

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário: Princípio da Economicidade

A questão explora os princípios constitucionais da administração pública (art. 37, CF/88) através de um contexto prático de compras. A economicidade é o princípio que expressa precisamente a busca pela **melhor relação custo-benefício** nas operações administrativas, sintetizando a tríade mencionada: qualidade, celeridade e menor custo. Não se trata apenas de gastar menos, mas de otimizar recursos públicos com eficiência.

A alternativa **B está correta** porque a economicidade fundamenta toda a sistemática de licitações públicas (Lei 14.133/2021) e aparece explicitamente na jurisprudência do STF como princípio implícito que permeia o art. 37 da CF. É o norte das compras governamentais: obter o melhor produto/serviço pelo menor preço possível, garantindo sustentabilidade orçamentária.

Descartando as erradas rapidamente: **razoabilidade (A)** refere-se à proporcionalidade entre meios e fins; **impessoalidade (C)** veda favoritismo e discriminações; **moralidade (D)** exige conduta ética; e **publicidade (E)** demanda transparência. Nenhuma dessas traz intrinsecamente a ideia de otimização custo-benefício que o enunciado descreve.

Direito Administrativo — Cesgranrio 2018

Mais questões de Direito Administrativo

Fonte