Cesgranrio 2018 · Direito Administrativo

Question

TRANSPETRO 2018 - O sistema de compras do setor público possui características distintas das do setor privado. Dentre estas características há o processo licitatório, cujo objetivo final é:

A) realizar concorrência entre possíveis fornecedores.
B) observar a isonomia entre os concorrentes.
C) escolher a proposta mais vantajosa para aAdministração Pública.
D) observar a impessoalidade no processo de compra.
E) promover a publicidade do certame.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário — Questão Cesgranrio 2018

A questão exige distinção entre **características** da licitação e seu **objetivo final**. Embora todas as alternativas mencionem princípios ou aspectos reais do processo licitatório, apenas a **C está correta** porque identifica a finalidade última. O art. 3º da Lei 8.666/93 deixa isso explícito: a licitação visa "selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração". Não é buscar *qualquer* concorrência, mas aquela que resulte na **melhor relação custo-benefício** para o interesse público.

As demais alternativas descrevem **meios** e não fins. Isonomia (B), publicidade (E) e impessoalidade (D) são **princípios fundamentais** que regem a licitação (arts. 3º e 37 da CF/88), mas funcionam como garantias *do processo*, não como seu propósito. Já a concorrência (A) é consequência natural de se abrir o certame, não a razão de ser. O candidato precisa captar que entre processo e resultado existe hierarquia: os princípios orientam *como* licitar; a vantajosidade é *por que* licita.

Essa sutileza diferencia questões bem feitas de gabaritos óbvios. A banca cobra maturidade conceitual: reconhecer que publicidade, isonomia e impessoalidade são **valores instrumentais** e que escolher a proposta mais vantajosa é o **valor material** — o fim que justifica toda a engrenagem administrativa.

Direito Administrativo — Cesgranrio 2018

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