Cesgranrio 2018 · Direito Administrativo

Question

O setor público é um grande comprador de materiais. Uma das modalidades de compra é a licitação, e dentro dela há diversas outras. Uma destas modalidades refere-se a situações em que há inviabilidade de competição. O nome de tal modalidade é

A) inexigibilidade
B) convite
C) leilão
D) concurso
E) concorrência

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário — Modalidades de Licitação

A **inexigibilidade** (alternativa A) é a modalidade correta porque se caracteriza precisamente pela **inviabilidade de competição**. Diferentemente das demais modalidades que pressupõem algum grau de disputa, a inexigibilidade dispensa licitação quando a competição é objetivamente impossível — típicos casos: contratação de pessoa física com notória especialização, prestação de serviço técnico profissional singular, ou fornecimento de bem com exclusividade técnica comprovada. O art. 25 da Lei 8.666/93 trata especificamente deste conceito.

A **convite** (B) é uma modalidade licitatória que mantém competição, apenas com procedimento simplificado e participantes restritos (no mínimo 3 convidados). O **leilão** (C) é modalidade para venda de bens públicos e sucatas, envolvendo disputa. A **concorrência** (E) é a modalidade ordinária, com ampla participação e publicidade. O **concurso** (D) sequer é modalidade de licitação — é procedimento de seleção para escolher melhor trabalho técnico, artístico ou científico mediante prêmio.

A pegadinha comum aqui é confundir inexigibilidade com convite: ambas permitem processos mais simples, mas apenas a inexigibilidade reconhece que competição é **inviável** (não apenas desnecessária). Convite ainda busca competição entre os convidados; inexigibilidade constata que a competição é impossível pela natureza do objeto.

Direito Administrativo — Cesgranrio 2018

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