Cebraspe 2025 · Arquivologia

Question

Julgue os seguintes itens, relativos aos diversos aspectos da
certificação digital.
59 Cabe ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação,
autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil, a emissão de
certificados digitais dos chefes de cada um dos três Poderes
da República.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque confunde a função da **Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz)** com a função das autoridades certificadoras que emitem certificados para usuários finais. O **Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)** é, de fato, a **AC Raiz da ICP-Brasil**, nos termos da **MP nº 2.200-2/2001**. Contudo, isso não significa que ele emita certificados digitais diretamente para pessoas físicas ou autoridades públicas.

Na estrutura da ICP-Brasil, a AC Raiz ocupa o topo da cadeia de confiança. Sua função principal é **credenciar, fiscalizar, auditar e certificar as autoridades certificadoras subordinadas**, além de emitir certificados para as ACs de nível imediatamente inferior. A própria MP nº 2.200-2/2001, em seu **art. 6º**, atribui à AC Raiz a competência para emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das **autoridades certificadoras**, não de usuários finais.

Quem emite certificados digitais para pessoas naturais, autoridades, servidores, órgãos ou entidades são as **Autoridades Certificadoras credenciadas** no âmbito da ICP-Brasil, muitas vezes com apoio das Autoridades de Registro. Assim, ainda que se trate dos chefes dos três Poderes da República, a emissão do certificado não é feita diretamente pelo ITI na condição de AC Raiz.

A pegadinha da questão está na expressão “**autoridade certificadora raiz**”. O candidato pode pensar: se é a autoridade máxima, então emite todos os certificados. Mas, em certificação digital, a lógica é hierárquica: a raiz garante a confiabilidade da cadeia, enquanto as ACs subordinadas fazem a emissão aos titulares finais. Portanto, o erro está em atribuir ao ITI uma competência operacional que não corresponde ao papel da AC Raiz.

Arquivologia — Cebraspe 2025

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