Cebraspe 2025 · Legislação

Question

Julgue os itens que se seguem, relativos à arquivologia. Denomina-se transferência a passagem dos documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. # Comentário — Transferência em Arquivologia

A questão trata de um conceito fundamental da **Gestão de Documentos**, especificamente sobre as fases do ciclo de vida dos arquivos. A assertiva está **correta** e se fundamenta na classificação dos arquivos segundo sua função e temporalidade.

## O conceito de transferência

**Transferência** é, de fato, a operação de deslocamento físico de documentos do **arquivo corrente** (também chamado de arquivo de primeira idade) para o **arquivo intermediário** (segunda idade). Essa passagem ocorre quando os documentos deixam de ser consultados frequentemente na rotina administrativa, mas ainda podem ter utilidade legal, fiscal ou administrativa, não podendo ser eliminados imediatamente.

## Fundamentação legal

A Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos) e a Resolução nº 14/2001 do CONARQ estabelecem as diretrizes para a gestão de documentos públicos. Nelas, o arquivo intermediário é conceituado como o espaço destinado a guardar documentos que perderam a utilidade administrativa imediata, mas que aguardam cumprimento de prazos de retenção legal antes da possível eliminação ou guarda permanente.

## Distinção importante

É essencial não confundir **transferência** com **recolhimento**: transferência refere-se à movimentação para arquivo intermediário (função temporária), enquanto recolhimento é a passagem para arquivo permanente (guarda definitiva). A questão está precisa ao limitar a transferência àquela primeira passagem, entre arquivo corrente e intermediário.

Legislação — Cebraspe 2025

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