Cebraspe 2025 · Legislação

Question

Julgue os itens que se seguem, relativos à arquivologia. Uma das características do documento de arquivo é a autenticidade.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. # Comentário: Autenticidade como Característica do Documento de Arquivo

A autenticidade é de fato uma característica fundamental do documento de arquivo, conforme estabelecido pela teoria arquivística e pela legislação brasileira. Um documento de arquivo deve ser genuíno, ou seja, aquele que foi realmente produzido ou recebido no contexto das atividades de uma instituição, sem adulterações ou falsificações. Essa autenticidade é essencial para que o documento tenha valor probatório e histórico legítimo.

A Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, sustenta implicitamente esse conceito ao estabelecer os arquivos como instrumentos de defesa dos direitos e garantias dos cidadãos, bem como para fins de pesquisa e prova. Um documento inautêntico não poderia cumprir essas funções. Além disso, a Resolução nº 14/2001 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) reforça a importância da autenticidade ao estabelecer requisitos técnicos para a digitalização de documentos, exigindo que o original preserve sua integridade e autenticidade.

A autenticidade se relaciona diretamente com conceitos como proveniência (origem do documento) e integridade (manutenção do documento em suas características originais). Esses três elementos — autenticidade, proveniência e integridade — formam a tríade que garante o valor científico e legal de um documento de arquivo. Portanto, o gabarito está **correto**: a autenticidade é indiscutivelmente uma característica essencial do documento de arquivo.

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