Cebraspe 2025 · Arquivologia

Question

Quanto
a
noções
de
arquivamento
e
procedimentos
administrativos, julgue os itens que se seguem.
87 No contexto dos procedimentos administrativos, a autuação
de um processo é o ato formal de iniciar um expediente
administrativo, o que geralmente envolve a abertura de
uma capa ou pasta, a atribuição de um número único de
processo ou protocolo e o registro de informações básicas
sobre o assunto.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. Em procedimentos administrativos, **autuar** significa formalizar a abertura de um processo, dando existência organizada ao expediente. É o momento em que documentos recebidos ou produzidos passam a integrar um processo administrativo propriamente dito, com identificação própria, controle e possibilidade de tramitação regular.

Na prática, a autuação costuma envolver atos como a **abertura da capa ou pasta do processo**, a **atribuição de número único**, o **registro em sistema de protocolo** e a indicação de dados essenciais, como interessado, assunto, unidade de origem e data. Essa lógica está ligada às atividades de **protocolo**, que compreendem recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos.

O candidato poderia desconfiar da expressão “geralmente”, mas ela foi usada corretamente. A forma física tradicional envolve capa e juntada de documentos; já em ambiente eletrônico, esses atos são reproduzidos em sistema informatizado, com número, metadados e controle de tramitação. Ou seja, a essência da autuação não depende de papel: o ponto central é a **formalização do processo** e sua identificação para fins administrativos.

Esse procedimento também dialoga com os princípios da administração pública, especialmente **publicidade, eficiência e segurança jurídica** — previstos no art. 37 da Constituição Federal —, pois permite rastrear o andamento do processo, identificar responsáveis e garantir organização documental. Portanto, a banca descreveu corretamente a autuação como o ato formal de iniciar e registrar um processo administrativo.

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