Cebraspe2025Direito Processual Penal
MP-CE 25 Direito · Analista Ministerial - Especialidade Direito
Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue os próximos itens. 119 A prisão em flagrante pode ser efetuada por qualquer pessoa do povo nas hipóteses em que a infração penal esteja acontecendo ou tenha acabado de acontecer.
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