Cebraspe 2025 · Direito Processual Penal

Question

Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra,
durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a
constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a
polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante
o interrogatório policial, confessou o crime.
Julgue os seguintes itens, referentes à situação hipotética
precedente.
A confissão de Lucas no interrogatório policial constitui
prova válida, devendo ser valorada pelo juiz juntamente com
os demais elementos probatórios dos autos.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. A assertiva está **certa**. A confissão feita no interrogatório policial pode, sim, constituir **prova válida**, desde que obtida de forma lícita, sem coação, tortura ou violação de direitos fundamentais. No processo penal brasileiro, a confissão é meio de prova, mas não tem valor absoluto: deve ser analisada em conjunto com o restante do conjunto probatório.

O ponto central está no **art. 197 do CPP**, segundo o qual “o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo”. Ou seja, a confissão não gera condenação automática, mas também não deve ser descartada apenas por ter ocorrido na fase policial.

Esse detalhe é muito cobrado pela Cebraspe: elementos colhidos no inquérito, isoladamente, em regra, não bastam para condenar, conforme o **art. 155 do CPP**, que veda fundamentar a decisão exclusivamente em elementos informativos da investigação. Porém, isso não significa que eles sejam inúteis ou inválidos. Eles podem ser valorados judicialmente quando confirmados ou harmonizados com provas produzidas sob contraditório judicial.

No caso, há outros elementos relevantes: prisão em flagrante, acionamento da polícia por vizinho após ouvir gritos, presença da vítima e contexto fático compatível com crime sexual mediante ameaça. Assim, a confissão policial de Lucas pode ser considerada pelo juiz **juntamente com os demais elementos probatórios**, exatamente como afirma o item.

Direito Processual Penal — Cebraspe 2025

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