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Cebraspe2025Direito Processual Penal

STM 25 Judiciária · Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes. Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a sua leitura na presença da pessoa presa.

Fonte

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